Governo dos EUA amplia sanções e aplica Lei Magnitsky contra ministro do STF Alexandre de Moraes

Governo dos EUA amplia sanções e aplica Lei Magnitsky contra ministro do STF Alexandre de Moraes

Nesta quarta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Essa decisão ocorre em meio a uma escalada na crise entre o presidente Donald Trump e o governo e Judiciário brasileiros.

A Secretaria de Tesouro dos EUA divulgou que Moraes teve seu nome incluído na lista de sancionados, com informações pessoais como data de nascimento, dados de passaporte e identidade. A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016, permite que o governo americano imponha sanções sem necessidade de condenação judicial, baseando-se em atos administrativos.

As principais sanções incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos, como contas bancárias, investimentos e imóveis. Além disso, indivíduos sancionados não podem realizar operações financeiras pelo sistema bancário americano, o que também bloqueia ativos dolarizados fora do país e cartões de crédito internacionais de bandeiras sediadas nos EUA.

Originalmente criada para punir responsáveis pelo assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei foi expandida para incluir pessoas acusadas de desrespeito aos direitos humanos ou envolvimento em corrupção ao redor do mundo. Entre as medidas, também está o banimento de entrada nos EUA — Moraes, por exemplo, já tinha seu visto revogado — e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos.

Outra consequência importante é a possibilidade de suspensão de contas em redes sociais sediadas nos EUA, como Google, YouTube, Gmail, Google Drive e Google Pay, afetando o acesso a esses serviços mesmo fora do território americano.

Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple têm a obrigação legal de monitorar e relatar movimentações financeiras ou digitais relacionadas a indivíduos sancionados, sob pena de sofrerem sanções próprias.

Essa medida demonstra o uso da Lei Magnitsky como ferramenta de pressão internacional, podendo impactar significativamente a vida de pessoas e entidades envolvidas em ações consideradas contrárias aos direitos humanos ou à ética.

Matéria: Alan Costa (Jornalista)
Fonte: O Globo.